Orçamento de estado 2024: Medidas com maior impacto para empresas

O Orçamento de Estado para 2024 foi aprovado e traz consigo uma série de medidas que prometem ter um impacto significativo no tecido empresarial português. O Orçamento de Estado para 2024 introduziu, entretanto, várias alterações fiscais significativas que afetam as empresas em Portugal. Estas mudanças visam apoiar o crescimento económico, incentivar o investimento e aumentar a competitividade no mercado global.

Este artigo visa explorar algumas das iniciativas e alterações mais relevantes que poderão influenciar a forma como as empresas operam e se desenvolvem.

1 – Reforço dos Incentivos Fiscais para a Inovação: O executivo nacional aumentou os incentivos fiscais destinados às empresas que realizam investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Esta iniciativa tem como finalidade promover a inovação e aumentar a competitividade das empresas no âmbito internacional.

No que toca à política fiscal, o governo avança igualmente com a proposta de revisão dos regimes existentes de incentivos fiscais ao investimento. O propósito desta revisão é o de simplificar os procedimentos e reduzir a burocracia que frequentemente constitui um obstáculo ao investimento empresarial. Antecipa-se que, com a implementação destas alterações, um número maior de empresas venha a usufruir de benefícios que impulsionem o seu crescimento e fortalecimento no mercado.

2 – Reforço no Apoio ao Empreendedorismo e Inovação: O Governo de Portugal anunciou recentemente medidas significativas para impulsionar o empreendedorismo no país, com um enfoque particular nas startups e pequenas empresas que atuam nos setores tecnológicos e digitais. Esta iniciativa visa promover o crescimento económico sustentável e estimular a criação de postos de trabalho altamente qualificados.

Dentro das medidas propostas, destaca-se o incremento dos apoios financeiros e técnicos às jovens empresas inovadoras. O objetivo é claro: incentivar o desenvolvimento de soluções tecnológicas avançadas e fomentar a competitividade no panorama internacional.

Além disso, o Governo está a intensificar os incentivos destinados à investigação e desenvolvimento (I&D). As startups e empresas dedicadas à inovação tecnológica são o foco principal desta estratégia, que pretende criar um ecossistema robusto de inovação. Este ambiente propício à inovação tem o potencial de atrair não só talento nacional, mas também investimento estrangeiro, colocando Portugal no mapa como um hub de inovação e tecnologia.

Estas medidas refletem o compromisso do Governo em apoiar o empreendedorismo e a inovação, elementos-chave para o futuro económico de Portugal.

3 – Flexibilização Laboral: A nova legislação introduzida promove uma maior flexibilidade nos modelos de trabalho, abrangendo o trabalho à distância e horários adaptáveis. Esta medida visa a adaptação do mercado laboral às dinâmicas contemporâneas e às necessidades tanto das empresas quanto dos trabalhadores.

Este Orçamento de Estado vem reforçar os programas de formação profissional, com o objetivo de reduzir o desfasamento entre as competências existentes no mercado e as exigências empresariais. Esta ação é fundamental para garantir que os trabalhadores portugueses estejam equipados para responder às necessidades de um mercado em constante mudança.

Destaca-se também o incentivo fiscal para a valorização dos salários, permitindo agora incrementos salariais independentemente de regulação coletiva de trabalho. Para o ano de 2024, o aumento salarial mínimo estabelecido é de 5%, incentivando a retenção de talentos e o aumento do poder de compra dos trabalhadores.

Adicionalmente, os custos salariais resultantes da contratação de colaboradores com mestrado ou doutoramento são agora reconhecidos como investimentos significativos no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Esta mudança tem como finalidade fomentar a qualificação dos trabalhadores e a inovação no tecido empresarial.

4 – Sustentabilidade e Transição Energética: A sustentabilidade e a transição energética são pilares fundamentais para o desenvolvimento empresarial responsável e alinhado com as metas de neutralidade carbónica. As empresas que se comprometem com a adoção de práticas sustentáveis e o investimento em energias renováveis não só contribuem para um futuro mais verde, mas também beneficiam de incentivos que podem resultar em economias significativas a longo prazo.

Uma das iniciativas mais significativas nesta direção é a manutenção do aumento de 20% nos gastos e perdas relacionados ao consumo de eletricidade e gás natural, considerados no cálculo do lucro tributável para os anos de 2023 e 2024. Esta medida visa mitigar o impacto financeiro dos custos energéticos para as empresas, uma consideração de especial importância no cenário económico incerto atual.

Estas políticas incentivadoras são essenciais para encorajar as empresas a participarem ativamente na transição energética, promovendo um ambiente de negócios sustentável e economicamente viável. Através destas ações, as empresas não só avançam em direção à sustentabilidade, mas também se posicionam de forma competitiva no mercado, preparando-se para os desafios e oportunidades do futuro.

5 – Reforma Tributária: A reforma tributária em curso representa um marco significativo na simplificação do sistema fiscal para empresas em Portugal. Com o objetivo de reduzir a burocracia e aumentar a transparência das obrigações fiscais, esta reforma surge como uma estratégia para revitalizar o ambiente de negócios e captar maior investimento internacional.

Uma das iniciativas mais notáveis é a diminuição da carga tributária para as pequenas e médias empresas (PMEs), com especial enfoque naquelas que se comprometem com processos de digitalização e práticas sustentáveis. Este incentivo é um claro sinal de apoio à modernização e à competitividade das PMEs no cenário global, sublinhando a importância crescente da tecnologia e da sustentabilidade na economia contemporânea.

Relativamente ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), destaca-se a introdução de uma nova dedução fiscal aplicável ao goodwill – valor comercial positivo – adquirido em operações de fusão ou aquisição de empresas. Esta dedução será distribuída de forma equitativa ao longo dos primeiros 15 anos subsequentes ao reconhecimento inicial. Tal medida é projetada para fomentar a atividade de fusões e aquisições, potencialmente levando à consolidação de mercados e à formação de conglomerados empresariais robustos e bem estruturados.

Em suma, a reforma tributária propõe-se a criar um ambiente mais favorável para as empresas que operam em Portugal, incentivando a inovação, a eficiência e o desenvolvimento sustentável, pilares fundamentais para o sucesso no mercado global.

Estas são apenas algumas das medidas e das alterações fiscais que se destacam e que o Orçamento de Estado de 2024 trouxe para as empresas em Portugal. É importante que as empresas se mantenham informadas e preparadas para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios que estas mudanças podem trazer, conseguindo assim maximizar os benefícios e minimizar os impactos fiscais nas suas operações.

A adaptação e a antecipação serão chaves para o sucesso empresarial.

Descubra como a ValuingTools o pode ajudar a impulsionar o crescimento da sua empresa face às medidas e alterações apresentadas no Orçamento de Estado de 2024. Fale com a nossa equipa de profissionais especializados hoje mesmo e prepare-se para um ano de sucesso.

Faça agora uma simulação gratuita do seu negócio, para saber quanto vale a sua empresa: